Apresentação

• Secretaria Municipal de Saúde
• Tipo: Secretarias Municipais / Divisões / Setores
• Competências:
  
  

  I - Formular o Plano Municipal de Saúde;

  II - Elaborar anualmente a Programação Anual de Saúde visando a operacionalização do Plano Municipal de Saúde;

  III - Apresentar anualmente o Relatório de Gestão contendo os resultados alcançados e a aplicação dos recursos recebidos e utilizados;

  IV - Estabelecer e executar a política municipal de saúde conforme os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS;

  V - Prestar serviços de atenção à saúde da população nos níveis de atenção básica, média e alta complexidade, ambulatória e hospitalar, conforme definido pelas instâncias do Sistema Único de Saúde - SUS;

  VI - Promover a assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, conforme legislação vigente;

  VII - Coordenar e executar a política de Vigilância em Saúde, através de serviços de notificação e investigação dos agravos, com a finalidade de garantir a redução dos riscos à saúde da população;

  VIII - Proceder à notificação compulsória de agravos, conforme legislação vigente;

  IX - Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria;

  X - Avaliar e controlar a execução de convênios, contratos, acordos e ajustes celebrados pelo Município com órgãos e entidades da administração pública ou privada na área de saúde;

  XI - Receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias, referentes ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelo Município, acompanhando as providências solicitadas às unidades organizacionais pertinentes, informando os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta; 

  XII - Exercer outras atividades correlatas às suas finalidades.

• Horário de funcionamento: 07h30 às 17h00
• Nome do responsável: FELIPE PEREIRA SILVA
• E-mail da unidade: saude@trepontas.mg.gov.br
• Endereço: Avenida Oswaldo Cruz, 1331, Centro, Três Pontas, MG, Brasil, 37185112
  Fixo: (35) 3661-0109
  Fixo: (35) 3661-0090