PROIBIDO FUMAR
PROIBIDO FUMAR
Publicado em 12/04/2018 15:46
Atendendo o Ofício nº 213/2018 da Secretaria Municipal de Saúde;
A Secretaria de Administração e Recursos Humanos, vem por meio do presente informar que, em atendimento à política nacional antitabagismo e nos termos da Lei Municipal nº 010/2015:
- é proibida a prática de tabagismo em recintos fechados no Município de Três Pontas.
- considera-se ambiente fechado local público ou privado, acessível ao público em geral ou de uso coletivo, total ou parcialmente fechado em qualquer dos seus lados por parece, teto, toldo ou telhado, de forma permanente ou provisória.
- as chefias imediatas, coordenadores e afins deverão advertir os infratores, incluindo servidores públicos, estando sujeitos as penalidades previstas na referida norma.
por Assessoria de Imprensa