AGRICULTURA FAMILIAR TEM PRIORIDADE NAS LICITAÇÕES E COMPRAS REALIZADAS PELA PREFEITURA
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Publicado em 04/03/2024 15:19
A pedido da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SEDECON), o Prefeito Marcelo Chaves estabeleceu, através de decreto, prioridade absoluta para a Agricultura Familiar Local, nas aquisições de produtos agropecuários realizadas pelo poder público municipal, como itens de hortifruti da merenda escolar,
Essa medida valoriza o pequeno produtor, fomenta a economia local, além de garantir produtos frescos e de qualidade na merenda das crianças das escolas municipais.
Para os fins da legislação, consideram-se agricultores familiares e empreendedores familiares rurais aqueles que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação vigente, que incluem, mas não se limitam a, dimensionamento da propriedade, práticas de gestão familiar, e enquadramento nos programas de apoio à agricultura família.
por Ascom PMTP