Prefeitura de Três Pontas

Você sabia? Seja bem vindo a Capital Mundial do Café!

Legislação

Encontre a Lei, Decreto ou Regimento de seu interesse pelo número, assunto relacionado, ou data de sanção. Depois clique no botão PESQUISAR e aguarde o resultado.

Resultados encontrados: 440

Decreto Nº 9661/2017

Norma assinada em 12/01/2017

Revoga o Edital 001/2016, referente ao Processo Seletivo Simplificado de 25 de novembro de 2016.

Decreto Nº 9657/2017

Norma assinada em 11/01/2017

Regulamenta a Lei Municipal nº 2.739, de 16/10/2006 que ?Dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX da Constituição Federal e art. 123 da Lei Orgânica do Município?, estabelecendo critérios e definindo procedimentos para classificação de candidatos à contratação para o exercício de função pública de Professores da Educação Básica, Especialistas em Educação e Educador Infantil.

Lei Nº 4112/2017

Norma assinada em 09/05/2017

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FILIAR-SE E FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO TURÍSTICA DO CIRCUITO VALE VERDE E QUEDAS D?ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 4110/2017

Norma assinada em 05/05/2017

Transforma o Centro Municipal de Atendimento Ampliado à Criança e ao Adolescente ? CEMACA em Centro de Convivência e dá outras providências.

Lei Nº 4108/2017

Norma assinada em 05/05/2017

Dispõe sobre Regras para o Corte dos Serviços de Fornecimento de Água no Município, e dá outras providências.

Lei complementar Nº 4107/2017

Norma assinada em 25/04/2017

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar área pública urbana conhecida como ?Conjunto Habitacional São Judas Tadeu? e a fazer posterior doação dos lotes que constituem a área que menciona,e dá outras providências.

Lei Nº 4105/2017

Norma assinada em 11/04/2017

CRIA O REGIME DE SOBREAVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Nº 4102/2017

Norma assinada em 28/03/2017

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Mineira de Handebol, e dá outras providências.

Lei Nº 4095/2017

Norma assinada em 20/03/2017

Revoga a Lei Municipal nº 3.529, de 13 de maio de 2014, e dá outras providências

Lei Nº 4094/2017

Norma assinada em 20/03/2017

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Três Pontas - SAAE, a incluir nas contas de água e esgoto de seus usuários, doações de valores em favor de entidades sem fins lucrativos de Três Pontas, e dá outras providências.

12345678910...
Final do corpo do documento e conteúdo da página