Prefeitura de Três Pontas

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Secretarias

TRANSPORTES E OBRAS

por Assessoria de Comunicação

30/01/2017 13:30

Secretário: José Gileno Marinho

Telefone

Almoxarifado: 3265-7434, 3265-1479

Secretaria: 3266-6759

Endereço

Rua Dr. Artur Brandão, 145

E-mail

transporteseobras@trespontas.mg.gov.br


Horário de Atendimento: 07:00 às 16:30 horas

Competências:
I – propor políticas e planos de ação para o desenvolvimento físico e territorial do Município;
II – promover e coordenar o desenvolvimento das atividades de serviços públicos em consonância com as diretrizes do planejamento municipal;
III – coordenar a execução, direta ou contratada, de obras e serviços públicos de interesse do Município;
IV – desenvolver o cronograma financeiro de obras públicas;
V – resguardar a execução da Lei de Uso e Ocupação do Solo do Município, bem como o estatuto da cidade;
VI – promover a captação de recursos financeiros e materiais, junto aos órgãos estaduais, federais e entidades privadas;
VII – responsabilizar-se pela administração e coordenação dos transportes urbanos, quanto ao reajuste tarifático de táxi e transporte coletivo, bem como promover o funcionamento regular do trânsito e fazer cumprir a legislação pertinente;
VIII – assessorar o Chefe do Poder Executivo na área de sua competência;
IX – planejamento operacional, execução, implementação e fiscalização a loteamentos, código de obras, código de posturas, bem como o exame de projetos de obras e edificações com a sua autorização equivalente;
X – planejamento e execução de pavimentação, drenagem e calçamento, bem como os serviços de sinalização urbana e iluminação pública;
XI – manutenção dos serviços referentes ao cemitério municipal;
XII - executar outras atividades atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.



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